foto | Divulgação
O prefeito Vinícius camarinha (PSDB) está disposto a assumir a gestão do aeroporto de Marília, numa declaração feita nesta quinta-feira (4), caso não haja avanço nas negociações entre a Concessionaria Voa e o Aeroclube de Marília.
Vinícius afirmou: “Pode passar para o município de Marília que a gente toca o aeroporto”. A declaração foi feita em meio à disputa judicial entre a Rede Voa e o Aeroclube de Marília, que obteve decisão favorável a Lei municipal que tombou o aeroclube da cidade como patrimônio histórico de Marília.
Reuniões já foram realizadas com ambas as partes, segundo o prefeito, para intermediar uma solução que permita os investimentos na concessão do aeroporto.
Os contrapontos é que a prefeitura tem 100% de suas receitas comprometidas com Educação, Saúde e o pagamento dos servidores e fornecedores que são compromissos legais.
O aeroporto pertence ao Estado de São Paulo e está concedido à Rede voa. Para que o município assuma, seria necessário o fim ou alteração do contrato, por meio de rescisão, caducidade, encampação (retomada pelo Estado mediante indenização), subconcessão autorizada ou término natural da concessão.
Os obstáculos práticos envolvem eventual indenização à Concessionária, comprovação da capacidade técnica e financeira do município e aprovação política em instâncias estadual e Municipal.
O aeroporto de Marília, foi fundado em 1938, e esteve sob responsabilidade do Estado por décadas até ser concedido à Rede Voa, em 2022. Diante de tais obstáculos, será que o município teria recursos financeiro para manter as operações do aeroporto “Frank Miloye Milenkovich”, como afirmou o prefeito Vinícius?!
Em um novo episódio em relação a Lei votada pela Câmara de Marília que determinou o tombamento do Aeroclube da cidade, foi contestada pela Artesp (Agência de Transporte de São Paulo), por meio da Procuradoria - Geral do Estado de São Paulo, apresentado recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) que não havia sido consultada em relação a aplicação da lei de tombamento do Aeroclube local.
Diante desse fato, a Procuradoria pede que o tribunal reconheça a nulidade e assegure a oportunidade de manifestação da agência no processo.
Além da Artesp, a Rede Voa, concessionária do aeroporto de Marília, também recorreu ao TJ contra a mesma Lei Complementar n° 1.046/2024 que determinou o tombamento do aeroclube, alegando que o tombamento compromete os investimentos previstos no contrato de concessão do aeródromo da cidade.
O documento argumenta que houve falha processual. Portanto, aguardamos os próximos capítulos em relação aos processos encaminhados ao Tribunal de Justiça.
Por Rede de Notícias | Mendes Junior
Vinícius afirmou: “Pode passar para o município de Marília que a gente toca o aeroporto”. A declaração foi feita em meio à disputa judicial entre a Rede Voa e o Aeroclube de Marília, que obteve decisão favorável a Lei municipal que tombou o aeroclube da cidade como patrimônio histórico de Marília.
Reuniões já foram realizadas com ambas as partes, segundo o prefeito, para intermediar uma solução que permita os investimentos na concessão do aeroporto.
Os contrapontos é que a prefeitura tem 100% de suas receitas comprometidas com Educação, Saúde e o pagamento dos servidores e fornecedores que são compromissos legais.
O aeroporto pertence ao Estado de São Paulo e está concedido à Rede voa. Para que o município assuma, seria necessário o fim ou alteração do contrato, por meio de rescisão, caducidade, encampação (retomada pelo Estado mediante indenização), subconcessão autorizada ou término natural da concessão.
Os obstáculos práticos envolvem eventual indenização à Concessionária, comprovação da capacidade técnica e financeira do município e aprovação política em instâncias estadual e Municipal.
O aeroporto de Marília, foi fundado em 1938, e esteve sob responsabilidade do Estado por décadas até ser concedido à Rede Voa, em 2022. Diante de tais obstáculos, será que o município teria recursos financeiro para manter as operações do aeroporto “Frank Miloye Milenkovich”, como afirmou o prefeito Vinícius?!
Em um novo episódio em relação a Lei votada pela Câmara de Marília que determinou o tombamento do Aeroclube da cidade, foi contestada pela Artesp (Agência de Transporte de São Paulo), por meio da Procuradoria - Geral do Estado de São Paulo, apresentado recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) que não havia sido consultada em relação a aplicação da lei de tombamento do Aeroclube local.
Diante desse fato, a Procuradoria pede que o tribunal reconheça a nulidade e assegure a oportunidade de manifestação da agência no processo.
Além da Artesp, a Rede Voa, concessionária do aeroporto de Marília, também recorreu ao TJ contra a mesma Lei Complementar n° 1.046/2024 que determinou o tombamento do aeroclube, alegando que o tombamento compromete os investimentos previstos no contrato de concessão do aeródromo da cidade.
O documento argumenta que houve falha processual. Portanto, aguardamos os próximos capítulos em relação aos processos encaminhados ao Tribunal de Justiça.
Por Rede de Notícias | Mendes Junior
