foto | Aeroporto de Marília
A Rede Voa, concessionária do aeroporto Frank Miloye Milenkovich de Marília, recorreu à justiça para questionar a lei municipal aprovada em março pelo legislativo e sancionada pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSDB), que instituiu o tombamento do aeroclube como patrimônio cultural do município.
Enquanto as atenções da aviação civil estão todas voltadas para a cidade turística de Olímpia, na região de São José do Rio Preto, onde terá início neste segundo semestre a obra de construção do maior aeroporto do Estado de São Paulo e América Latina, O aeroporto Internacional de Olímpia.
Em Marília, o embate jurídico entre a concessionária do aeroporto local e o aeroclube da cidade, impedem o início da obra também prevista para este segundo semestre, de ampliação do terminal de passageiros e do pátio de manobras de aeronaves do aeroporto estadual da cidade.
A rede Voa, concessionária do aeroporto, questiona na justiça a constitucionalidade da lei municipal, que determina “a preservação, conservação e proteção contra qualquer intervenção que possa alterar ou prejudicar seus aspectos arquitetônicos, históricos e culturais” e veda a “alienação, destruição ou qualquer forma de descaracterização do aeroclube”.
Proposto pelo vereador Elio Ajeka (PP), o projeto de lei foi submetido à análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emitiu parecer favorável à continuidade da tramitação com entendimento diferente a da Rede Voa, concessionária do aeroporto.
Área de Ampliação
Tanto a última decisão quanto a nova lei municipal, na prática atrapalham a ocupação de toda a área concedida à Rede Voa, segundo contrato de concessão firmado com o governo paulista, válido por 30 anos.
A Rede Voa pede intervenção do governo paulista e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), por possuírem “interesse direto” na “ questão do tombamento do aeroclube de Marília” que, por sua vez, poderia “impactar diretamente a concessão”.
Por Rede de Notícias | Mendes Junior
fonte: Marília Notícia
Enquanto as atenções da aviação civil estão todas voltadas para a cidade turística de Olímpia, na região de São José do Rio Preto, onde terá início neste segundo semestre a obra de construção do maior aeroporto do Estado de São Paulo e América Latina, O aeroporto Internacional de Olímpia.
Em Marília, o embate jurídico entre a concessionária do aeroporto local e o aeroclube da cidade, impedem o início da obra também prevista para este segundo semestre, de ampliação do terminal de passageiros e do pátio de manobras de aeronaves do aeroporto estadual da cidade.
A rede Voa, concessionária do aeroporto, questiona na justiça a constitucionalidade da lei municipal, que determina “a preservação, conservação e proteção contra qualquer intervenção que possa alterar ou prejudicar seus aspectos arquitetônicos, históricos e culturais” e veda a “alienação, destruição ou qualquer forma de descaracterização do aeroclube”.
Proposto pelo vereador Elio Ajeka (PP), o projeto de lei foi submetido à análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emitiu parecer favorável à continuidade da tramitação com entendimento diferente a da Rede Voa, concessionária do aeroporto.
Área de Ampliação
Tanto a última decisão quanto a nova lei municipal, na prática atrapalham a ocupação de toda a área concedida à Rede Voa, segundo contrato de concessão firmado com o governo paulista, válido por 30 anos.
A Rede Voa pede intervenção do governo paulista e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), por possuírem “interesse direto” na “ questão do tombamento do aeroclube de Marília” que, por sua vez, poderia “impactar diretamente a concessão”.
Por Rede de Notícias | Mendes Junior
fonte: Marília Notícia
